Termos de serviço

TERMOS DE SERVIÇO DA HOSTINGER

1. VISÃO GERAL

Os presentes TERMOS DE SERVIÇO estabelecem os termos e condições gerais para o uso deste site, doravante denominado simplesmente SITE, e dos produtos e serviços adquiridos ou acessados através do SITE, doravante denominados individual e coletivamente SERVIÇOS.

Os TERMOS DE SERVIÇO e os documentos aos quais fazem referência formam um contrato, doravante denominado simplesmente CONTRATO, entre a respectiva entidade do grupo HOSTINGER indicada abaixo, doravante denominada simplesmente HOSTINGER, e o USUÁRIO. O CONTRATO entra em vigor a partir da data de uso do SITE pelo USUÁRIO ou da data de aceitação eletrônica do mesmo, o que ocorrer primeiro.

2. ENTIDADE CONTRATANTE DA HOSTINGER E TERMOS E POLÍTICAS APLICÁVEIS

Salvo indicação em contrário nos documentos específicos do CONTRATO, a entidade da HOSTINGER com a qual o USUÁRIO está contratando será determinada de acordo com as regras estabelecidas a seguir.

Se o país de residência do USUÁRIO for:

• Reino Unido (UK), então a entidade contratante será a HOSTINGER UK LIMITED, sociedade de responsabilidade limitada do Reino Unido, com endereço registrado em 6 Lloyds Avenue Suite 4CL Londres, Inglaterra EC3N 3AX;
  
   
• Indonésia, então a entidade contratante será a PT WEB MEDIA TECHNOLOGY INDONESIA, sociedade de responsabilidade limitada da Indonésia, com endereço em Jl. Palagan Tentara Pelajar No. 81 Jongkang, Sariharjo, Ngaglik, Sleman, Daerah Istimewa Yogyakarta, 55581;
  
   
• Países asiáticos conforme a lista indicada aqui, a entidade contratante será A HOSTINGER PTE LTD, empresa privada de responsabilidade limitada de Cingapura, com endereço registrado em 16 Raffles Quay, #33-03, Hong Leong Building, Cingapura, 048581;
  
   
• Qualquer outro país não listado acima (incluindo países da UE), então a entidade contratante será a HOSTINGER INTERNATIONAL LIMITED, sociedade de responsabilidade limitada de Chipre, com endereço registrado em 61 Lordou Vironos str., 6023 Larnaca, Chipre.
  
   

O uso deste SITE ou dos SERVIÇOS pelo USUÁRIO também é regido pelos contratos e políticas aplicáveis, que são incorporados aos presentes TERMOS DE SERVIÇO por referência, incluindo:

• Contrato de Hospedagem
• Contrato de Registro de Domínio
• Contrato de Registro de Nome de Domínio
• Contrato do Programa de Indicação
• Política de Recuperação de Registro Expirado
• Política de Reembolso
• outros contratos e políticas disponibilizados no SITE

Quando o uso do SITE ou dos SERVIÇOS pelo USUÁRIO exigir o processamento de quaisquer dados pessoais ou informações pessoais, a HOSTINGER processará tais dados de acordo com a Política de Privacidade e também, se aplicável, com o Adendo de Processamento de Dados, doravante denominado simplesmente ADENDO, que também está incorporado aos TERMOS DE SERVIÇO por referência.

A aceitação eletrônica dos presentes TERMOS DE SERVIÇO significa que o USUÁRIO leu e compreendeu os TERMOS DE SERVIÇO, juntamente com as respectivas políticas e contratos, e concorda em ficar vinculado ao CONTRATO.

A HOSTINGER pode, a seu exclusivo e absoluto critério, alterar ou modificar os presentes TERMOS DE SERVIÇO e quaisquer políticas ou acordos aqui incorporados, a qualquer momento, e essas alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no SITE. Além disso, a HOSTINGER notificará o USUÁRIO por e-mail dentro de um prazo razoável antes que quaisquer alterações materiais ao CONTRATO entrem em vigor. No caso de alteração material prejudicial ao USUÁRIO, o USUÁRIO terá o direito de rescindir o CONTRATO, fornecendo aviso por escrito dentro de 30 (trinta) dias corridos a partir do dia da notificação sobre tal alteração. Esse direito não se aplica se as alterações tiverem efeito exclusivamente em benefício do USUÁRIO e não reduzirem os direitos do USUÁRIO nem aumentarem suas responsabilidades. O uso do SITE ou dos SERVIÇOS após tais alterações ou modificações constituirá a aceitação do CONTRATO pelo USUÁRIO conforme a última revisão.

3. ELEGIBILIDADE E AUTORIZAÇÕES, CUMPRIMENTO DE SANÇÕES

O presente SITE e os SERVIÇOS estão disponíveis somente para pessoas que possam firmar contratos legalmente vinculantes de acordo com a legislação aplicável.

Ao usar o SITE ou os SERVIÇOS, o USUÁRIO declara e garante que:

(i) tem pelo menos dezoito (18) anos de idade; 

(ii) tem capacidade legal para firmar contrato com a HOSTINGER; 

(iii) não é pessoa impedida de comprar ou receber os SERVIÇOS de acordo com as leis aplicáveis aos presentes TERMOS DE SERVIÇO ou outra jurisdição aplicável; e 

(iv) cumprirá as condições de compra e uso dos SERVIÇOS, se houver, conforme especificado no CONTRATO, inclusive as cláusulas de conformidade com sanções.

Se o USUÁRIO estiver celebrando o presente CONTRATO em nome de uma empresa, o USUÁRIO declara e garante que tem autoridade legal para vincular essa empresa ao presente CONTRATO e para agir em nome dessa empresa com relação a quaisquer ações que o USUÁRIO tome em relação ao SITE ou aos SERVIÇOS. Se for determinado posteriormente que o USUÁRIO não possui tal autoridade, o USUÁRIO será pessoalmente responsável por todas as obrigações sob o presente CONTRATO, incluindo obrigações de pagamento.

A HOSTINGER não se responsabilizará por qualquer perda ou dano resultante da confiança em qualquer instrução ou comunicação razoavelmente acreditada como sendo de um representante autorizado da empresa do USUÁRIO. O USUÁRIO também concorda em ficar vinculado pelo presente CONTRATO para transações realizadas pessoalmente, por qualquer pessoa que atue como agente do USUÁRIO e qualquer pessoa que use a conta do USUÁRIO ou os SERVIÇOS, seja ou não autorizada pelo USUÁRIO.

Conformidade com sanções. O USUÁRIO declara e garante que está em conformidade com as seguintes condições:

• Residência e uso dos SERVIÇOS: O USUÁRIO não é residente regular, e não usará ou distribuirá os SERVIÇOS em nenhum país ou região sujeito a sanções abrangentes dos EUA (Cuba, Irã, Coreia do Norte, Rússia, Síria, as seguintes regiões da Ucrânia: Crimeia, Donetsk, Luhansk, Zaporizhzhia e Kherson), ou outras áreas sancionadas pelos EUA ou UE/ONU, bem como Bielorrússia e Venezuela, de acordo com a abordagem declarada da HOSTINGER.
  
   
• Listas de sanções: O USUÁRIO não está incluído em nenhuma lista de sanções, incluindo, sem limitação: a Lista Consolidada do Conselho de Segurança da ONU, a Lista de Nacionais Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas dos EUA, a Lista Consolidada de pessoas, grupos e entidades sujeitas a sanções financeiras da UE, a Lista de Sanções do Reino Unido ou quaisquer outras listas de sanções aplicáveis.
  
   
• Propriedade e controle: O USUÁRIO não pertence nem é controlado, direta ou indiretamente, por nenhum indivíduo ou entidade sancionada, doravante denominada PARTE SANCIONADA, e não está agindo em nome, sob a direção ou para o benefício de tal PARTE SANCIONADA.
  
   
• Acesso indireto e antievasão: O USUÁRIO concorda em não disponibilizar indiretamente os SERVIÇOS a qualquer pessoa, entidade ou organização que não atenda aos requisitos de conformidade com sanções estabelecidos nos presentes TERMOS DE SERVIÇO. O USUÁRIO também concorda em não participar conscientemente de atividades destinadas a contornar as proibições de sanções descritas nos presentes TERMOS DE SERVIÇO.
  
   

O USUÁRIO reconhece que a lista de países, regiões e pessoas sancionadas está sujeita a alterações de acordo com as regulamentações mais recentes, e concorda em cumprir essas alterações imediatamente quando ocorrerem. Além disso, se o status do USUÁRIO mudar de tal forma que seja incluído em qualquer lista de sanções ou passe a pertencer ou ser controlado por PARTE SANCIONADA, o USUÁRIO deverá notificar a HOSTINGER imediatamente.

O USUÁRIO concorda em participar ativamente dos processos de triagem e investigação de sanções, inclusive em fornecer todas as informações necessárias, conforme solicitado, para fins de conformidade com as sanções.

No caso de a HOSTINGER tomar conhecimento ou suspeitar razoavelmente de que o USUÁRIO esteja violando as cláusulas de conformidade de sanções descritas nos presentes TERMOS DE SERVIÇO, a HOSTINGER se reserva o direito de encerrar o uso dos SERVIÇOS imediatamente e sem aviso prévio. Além disso, o USUÁRIO concorda em indenizar e isentar a HOSTINGER de quaisquer perdas, incluindo, mas não se limitando a penalidades monetárias e taxas legais, que possam surgir devido à não conformidade do USUÁRIO com as confirmações de conformidade de sanções acima mencionadas.

4. CONTA E GERENCIAMENTO

Conta e informações. Para acessar determinados recursos do SITE ou usar os SERVIÇOS, o USUÁRIO deverá criar uma CONTA. O USUÁRIO representa e garante à HOSTINGER que todas as informações fornecidas ao criar a CONTA são precisas, atuais e completas. O USUÁRIO concorda em manter e atualizar prontamente as informações da CONTA e quaisquer outras informações que forneça à HOSTINGER, para mantê-las precisas, atuais e completas. 
A HOSTINGER não assume responsabilidade por quaisquer problemas ou resultados adversos que possam ocorrer devido a informações imprecisas fornecidas pelo USUÁRIO. Se a HOSTINGER tiver motivos para acreditar que as informações da CONTA do USUÁRIO ou qualquer outra informação que o USUÁRIO forneça à HOSTINGER são imprecisas, desatualizadas, incompletas ou injustificadas, a HOSTINGER se reserva o direito, a seu critério exclusivo e absoluto, de solicitar que o USUÁRIO valide as informações (inclusive para fornecer documentos de suporte necessários, que podem incluir identificação comercial emitida pelo governo ou identificação com foto emitida pelo governo), ou de suspender ou encerrar a CONTA do USUÁRIO.

Para evitar dúvidas, a pessoa física ou jurídica cujos dados estão listados na seção "Informações da conta" da CONTA é considerada o proprietário da CONTA e dos dados e SERVIÇOS nela contidos (excluindo os nomes de domínio, se houver). Os nomes de domínio são de propriedade de acordo com as regras da ICANN e outras regras aplicáveis, e a HOSTINGER auxiliará os registrantes de domínio na medida permitida pelas regras e regulamentos aplicáveis.

Se a CONTA do USUÁRIO contiver nomes de domínio registrados com a HOSTINGER em nome de terceiros e esses terceiros (registrantes de nomes de domínio) solicitarem acesso ao gerenciamento desses nomes de domínio, a HOSTINGER poderá cumprir as instruções do registrante do nome de domínio e fornecer a eles acesso a esses nomes de domínio.

É obrigação do USUÁRIO garantir que indique corretamente a propriedade da CONTA. Se houver qualquer litígio sobre a propriedade, o acesso à CONTA poderá ser bloqueado até que as partes do litígio cheguem a um acordo sobre uma solução ou até que a questão seja finalmente resolvida pela autoridade competente. A HOSTINGER não se responsabiliza por quaisquer danos de qualquer natureza e tipo sofridos pelo USUÁRIO ou por terceiros que possam resultar de litígio de propriedade ou do bloqueio da CONTA.

Segurança da conta. O USUÁRIO é o único responsável por todas as atividades em sua CONTA. O USUÁRIO concorda em:

(i) manter a CONTA segura e seguir as recomendações de segurança da HOSTINGER, incluindo, entre outras, o uso de senhas fortes que sigam os critérios de segurança padrão do setor, manter diferentes credenciais de login para diferentes CONTAS e provedores de serviços, alterar a senha regularmente para cada CONTA, ativar a autenticação de dois fatores para uma camada adicional de segurança;

(ii) manter a confidencialidade da senha e de outras informações relacionadas à segurança da CONTA. Em caso de perda ou divulgação de qualquer meio de autenticação, o USUÁRIO deverá tomar imediatamente as medidas disponíveis para proteger a CONTA e os SERVIÇOS (por exemplo, alterar o meio de autenticação em questão);

(iii) verificar diligentemente a autenticidade da comunicação que alega vir da HOSTINGER (em caso de dúvida, entrar em contato com a HOSTINGER diretamente através dos canais oficiais de suporte). A HOSTINGER nunca solicitará senha, códigos de uso único ou outros detalhes de autenticação por e-mail ou outra comunicação não solicitada do USUÁRIO;

(iv) ser o único responsável por garantir a segurança e conformidade de quaisquer aplicativos ou ferramentas de terceiros que o USUÁRIO conectar à CONTA da HOSTINGER, de acordo com os padrões e regulamentos aplicáveis;

(v) notificar a HOSTINGER imediatamente sobre qualquer violação de segurança ou uso não autorizado da CONTA.

A HOSTINGER não se responsabilizará por qualquer perda que o USUÁRIO possa sofrer devido ao uso não autorizado da CONTA. O USUÁRIO, no entanto, poderá ser responsabilizado por qualquer perda que a HOSTINGER ou terceiros sofram devido ao uso da CONTA do USUÁRIO, mesmo causadas por outras pessoas, autorizadas ou não.

Compartilhamento de conta. Os SERVIÇOS permitem que o USUÁRIO conceda acesso (dependendo das permissões concedidas) à CONTA a outro CLIENTE da HOSTINGER. O USUÁRIO pode revogar a capacidade de qualquer pessoa de acessar a CONTA a qualquer momento.

Ao autorizar qualquer pessoa a acessar a CONTA, o USUÁRIO reconhece e concorda que:

(i) o USUÁRIO tem um relacionamento comercial ou pessoal estabelecido e confiável com tal pessoa; 

(ii) o USUÁRIO autoriza voluntariamente tal pessoa a acessar e fazer alterações na CONTA; 

(iii) dependendo das permissões concedidas, tal pessoa pode visualizar informações pessoais que o USUÁRIO forneceu na CONTA, incluindo informações de cobrança (mas excluindo informações completas sobre o método de pagamento); 

(iv) tal pessoa poderá acessar a CONTA como ela está no dia da concessão do acesso e também acessar quaisquer alterações futuras; 

(v) caso o USUÁRIO concorde separadamente que tal pessoa entre em contato com o Atendimento ao CLIENTE em nome do USUÁRIO, tal pessoa poderá entrar em contato com o Atendimento ao CLIENTE da HOSTINGER, receber informações e gerenciar os SERVIÇOS em nome do USUÁRIO usando o Atendimento ao CLIENTE e acessar o histórico de bate-papo do USUÁRIO (incluindo quaisquer informações pessoais e outras contidas nele). Observe que essa pessoa, em qualquer caso, não poderá realizar determinadas ações, como visualizar ou alterar as credenciais da CONTA (como senha do USUÁRIO), excluir a CONTA ou convidar outras pessoas para acessar a CONTA; 

(vi) o USUÁRIO está assumindo total responsabilidade legal e financeira (e se compromete a isentar totalmente a HOSTINGER de qualquer responsabilidade relacionada) com relação à decisão de conceder acesso à CONTA a qualquer pessoa ou com relação a quaisquer ações que essa pessoa possa tomar ou deixar de tomar com relação à CONTA.

Ao solicitar acesso à CONTA de outro CLIENTE da HOSTINGER, o USUÁRIO se compromete a usar esse acesso apenas no melhor interesse e conforme autorizado pelo CLIENTE que concede o acesso.

Observe que a HOSTINGER não está envolvida no contrato real entre um CLIENTE da HOSTINGER que concede acesso e aquele que solicita ou recebe acesso a uma CONTA. Em caso de litígio entre as partes, o USUÁRIO deve tratar desse litígio diretamente com a pessoa com quem firmou contrato.

5. DISPONIBILIDADE DO SITE E DOS SERVIÇOS, SERVIÇOS BETA

A garantia de tempo de atividade do serviço aplicável a SERVIÇOS específicos, se houver, é definida em outros documentos (por exemplo, contrato de SERVIÇO específico) que fazem parte do CONTRATO. O USUÁRIO reconhece e concorda que, de tempos em tempos, o presente SITE poderá ficar inacessível ou inoperante por qualquer motivo, incluindo, entre outros, manutenção, reparos ou atualizações, ou fatores além do controle razoável da HOSTINGER (incluindo, entre outros, falha de equipamento, problemas de rede, outras falhas ou interrupções imprevisíveis). O USUÁRIO reconhece e concorda que a HOSTINGER não assume responsabilidade perante o USUÁRIO ou qualquer outra parte com relação a isso.

Serviços Beta. De tempos em tempos, a HOSTINGER poderá oferecer versões de pré-lançamento de SERVIÇOS novos ou existentes (incluindo novos recursos para SERVIÇOS existentes), doravante denominados SERVIÇOS BETA. Ao usar qualquer SERVIÇO BETA, o USUÁRIO concorda com os seguintes termos e condições:

(i) o USUÁRIO reconhece e concorda que os SERVIÇOS BETA são fornecidos "no estado em que se encontram", "conforme disponíveis" e "com todas as falhas"; são versões experimentais de pré-lançamento e podem não funcionar adequadamente ou estar livres de bugs; 

(ii) o USUÁRIO assume todos os riscos e responsabilidades decorrentes e relacionados ao uso e à confiança nesses SERVIÇOS BETA, e a HOSTINGER não faz nenhuma declaração ou garantia com relação a eles; 

(iii) a HOSTINGER reserva-se o direito de modificar, alterar ou descontinuar qualquer aspecto dos SERVIÇOS BETA a qualquer momento; 

(iv) as versões lançadas comercialmente dos SERVIÇOS BETA poderão sofrer alterações substanciais; 

(v) o tempo da equipe de Atendimento ao CLIENTE dedicado ao suporte dos SERVIÇOS BETA poderá ser limitado; 

(vi) o USUÁRIO concorda em fornecer feedback imediato em relação à experiência com os SERVIÇOS BETA em uma forma razoavelmente solicitada pela HOSTINGER, que poderá ser usado para qualquer finalidade, incluindo desenvolvimento de produtos e fins de marketing; 

(vii) o USUÁRIO concorda que todas as informações relacionadas ao uso dos SERVIÇOS BETA, incluindo feedback e opiniões do USUÁRIO, são confidenciais e não devem ser compartilhadas com terceiros; 

(viii) na medida máxima permitida por lei, a HOSTINGER se isenta de toda e qualquer garantia, expressa ou implícita, com relação aos SERVIÇOS BETA, incluindo, mas não se limitando a, garantias de comercialização, adequação a um propósito específico e não violação; 

(ix) na medida máxima permitida por lei, a HOSTINGER não será responsável por quaisquer danos decorrentes do uso dos SERVIÇOS BETA pelo USUÁRIO.

Idioma dos serviços. Os SERVIÇOS não são compatíveis com todos os idiomas locais. Se um idioma local não for compatível, o SERVIÇO terá como padrão apenas o inglês. O uso dos SERVIÇOS em um idioma local (diferente do inglês) ou em um determinado país pode limitar determinados recursos ou funcionalidades, inclusive aqueles fornecidos por terceiros (por exemplo, métodos de pagamento).

6. REGRAS GERAIS DE CONDUTA

1. O SITE e os SERVIÇOS destinam-se ao uso comercial ou profissional do USUÁRIO. Ao utilizá-los, o USUÁRIO reconhece e concorda que a finalidade é de natureza comercial ou profissional.
   
    
2. O USUÁRIO concorda em usar o presente SITE e os SERVIÇOS em total conformidade com o CONTRATO.
   
    
3. O USUÁRIO não deve coletar (ou permitir que outra pessoa colete) nenhum CONTEÚDO DO CLIENTE (conforme definido abaixo) ou nenhuma informação não pública ou pessoalmente identificável sobre outro CLIENTE ou qualquer outra pessoa ou entidade sem o consentimento prévio por escrito.
   
    
4. O USUÁRIO está proibido de usar o presente SITE ou os SERVIÇOS de uma maneira (conforme determinado pela HOSTINGER a seu exclusivo e absoluto critério) que:
   
    

• seja ilegal, promova ou incentive conteúdo, atividade, produtos ou serviços ilegais (independentemente de sua forma);
• promova, incentive ou se envolva em pornografia infantil ou na exploração de crianças;
• promova, incentive ou se envolva em terrorismo, guerra, violência ou ódio contra pessoas, propriedades ou animais, ou automutilação;
• promova, incentive ou se envolva em fraudes e enganos, incluindo contas falsas, roubo de identidade ou conta, roubo de dados ou esquemas de pirâmide;
• se envolva em assédio on-line, intimidação, perseguição ou outras formas de comportamento abusivo ou intimidador direcionado a qualquer pessoa ou entidade;
• promova, incentive ou se envolva em qualquer hacking ou cracking de computador ou rede;
• promova, incentive ou se envolva em (i) venda ou distribuição de medicamentos prescritos sem uma prescrição válida e licença; (ii) comércio ilegal de vida selvagem;
• infrinja os direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade de outro CLIENTE ou de qualquer outra pessoa ou entidade, ou crie links para conteúdo hospedado em sites ou servidores de terceiros que infrinjam tais direitos;
• viole os direitos de privacidade ou publicidade de outro CLIENTE ou de qualquer outra pessoa ou entidade, ou viole qualquer dever de confidencialidade que o USUÁRIO deva a outro CLIENTE ou a qualquer outra pessoa ou entidade;
• não seja permitido em jurisdições específicas, como: (1) Indonésia: (i) Ponzy, esquema de pirâmide e outras formas de fraude; (ii) phishing, curtidas automáticas, bots automáticos e similares; (iii) pornografia, SARA, insultos e violações da decência geral; (2) Índia: ameace a unidade, integridade, defesa, segurança ou soberania da Índia, relações amistosas com Estados estrangeiros ou ordem pública, ou cause incitação à prática de qualquer crime reconhecível ou impeça a investigação de qualquer crime ou insulte outras nações;
• se envolva em ou instigue ações que causem danos à HOSTINGER ou a qualquer outra pessoa. Tais ações incluem, mas não estão limitadas a ações que resultam na lista negra de qualquer um dos IPs da HOSTINGER por qualquer banco de dados de spam on-line ou ações que resultam em ataques DDOS a qualquer servidor;
• contenha ou instale vírus, worms, bugs, cavalos de Troia, mineradores de criptomoedas ou outros códigos, arquivos ou programas projetados para, ou capazes de, usar muitos recursos, interromper, danificar ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware;
• interfira na operação do presente SITE ou dos SERVIÇOS encontrados no SITE;
• contenha linguagem falsa ou enganosa, desinformação, informações falsas ou alegações infundadas ou comparativas (inclusive sobre a HOSTINGER ou os SERVIÇOS).
  
   

1. O USUÁRIO concorda em fazer backup de todo o CONTEÚDO DO CLIENTE, incluindo conteúdo de e-mail, para que possa acessá-lo e usá-lo quando necessário. O USUÁRIO é o único responsável por fazer backup dos dados em todas as circunstâncias. A HOSTINGER não garante que faça backup de qualquer conta ou CONTEÚDO DO CLIENTE e o USUÁRIO aceita o risco de perda de todo e qualquer CONTEÚDO DO CLIENTE.
   
    
2. O USUÁRIO não deve revender ou explorar para fins comerciais nenhum dos SERVIÇOS (ou parte deles), incluindo quaisquer tecnologias relacionadas à HOSTINGER, sem o consentimento prévio expresso por escrito da HOSTINGER.
   
    
3. Se o USUÁRIO usar as APIs ou ferramentas de automação da HOSTINGER, será responsável por: (i) manter as chaves de API ou tokens confidenciais; (ii) rotacionar as chaves de API periodicamente ou conforme exigido pela HOSTINGER; (iii) garantir que os scripts ou ferramentas que interagem com os SERVIÇOS da HOSTINGER sigam as recomendações de segurança da HOSTINGER e sejam usados apenas para fins autorizados.
   
    

7. CUMPRIMENTO DAS LEIS

A HOSTINGER não fornece qualquer garantia de que o conteúdo ou os SERVIÇOS disponíveis no presente SITE são apropriados ou permitidos em todos os países ou jurisdições. O uso do presente SITE ou dos SERVIÇOS pelo USUÁRIO de países ou jurisdições onde o conteúdo é ilegal é proibido.

Ao acessar o presente SITE ou usar os SERVIÇOS, o USUÁRIO concorda em ser o único responsável pelo cumprimento de todas as leis, regras e regulamentos locais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis.

8. CONTEÚDO DO CLIENTE E FEEDBACK DO CLIENTE

Alguns dos recursos do presente SITE ou dos SERVIÇOS podem permitir que o CLIENTE visualize, poste, publique, compartilhe, armazene ou gerencie (a) ideias, opiniões, recomendações ou conselhos, doravante denominados FEEDBACK DO CLIENTE, (b) materiais criados, desenvolvidos, fornecidos, carregados, vinculados ou exibidos pelo CLIENTE em conexão com os SERVIÇOS, independentemente de tais materiais terem sido criados pelo CLIENTE ou por terceiros. Isso inclui quaisquer designs, imagens, fotos, animações, vídeos, arquivos de áudio, fontes, logotipos, ilustrações, composições, obras de arte, códigos, algoritmos, SPIs, APIs, bancos de dados, interfaces, textos, obras literárias, doravante denominados CONTEÚDO DO CLIENTE.

O USUÁRIO é o único responsável por todo e qualquer CONTEÚDO DO CLIENTE e FEEDBACK DO CLIENTE e quaisquer transações ou outras atividades relacionadas conduzidas na ou através da CONTA. Ao postar ou publicar o CONTEÚDO DO CLIENTE ou o FEEDBACK DO CLIENTE no presente SITE ou nos SERVIÇOS, o USUÁRIO declara e garante à HOSTINGER que (i) tem todos os direitos, licenças, consentimentos e permissões necessárias para distribuir o CONTEÚDO DO CLIENTE ou o FEEDBACK DO CLIENTE dessa maneira, como autor ou com autorização por escrito apropriada do detentor dos direitos, e (ii) o CONTEÚDO DO CLIENTE ou o FEEDBACK DO CLIENTE não viola os direitos de terceiros. Os CLIENTES serão os únicos responsáveis por todas e quaisquer consequências (incluindo quaisquer danos) e requisitos para o uso do CONTEÚDO DO CLIENTE ou do FEEDBACK DO CLIENTE.

Conteúdo do Cliente. Entre a HOSTINGER e o USUÁRIO, o USUÁRIO deve possuir todos os direitos de propriedade intelectual pertencentes ao CONTEÚDO DO CLIENTE. Ao postar ou publicar o CONTEÚDO DO CLIENTE no presente SITE ou através dos SERVIÇOS, o USUÁRIO concede à HOSTINGER uma licença limitada para usar a propriedade intelectual e outros direitos de propriedade no e para o CONTEÚDO DO CLIENTE, conforme necessário para operar, melhorar e promover os SERVIÇOS, consistente com o objetivo do presente SITE e CONTRATO.

Isso inclui uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, sublicenciável (através de várias camadas) e transferível para usar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, combinar com outros trabalhos, exibir e executar o CONTEÚDO DO CLIENTE em conexão com o presente SITE, os SERVIÇOS e os negócios da HOSTINGER (e afiliadas da HOSTINGER), inclusive para promover e redistribuir todo ou parte do presente SITE ou SERVIÇOS em vários formatos de mídia e através de qualquer canal de mídia sem quaisquer obrigações adicionais, consentimentos ou avisos prévios para o USUÁRIO ou qualquer terceiro.

As licenças acima concedidas pelo USUÁRIO em relação ao CONTEÚDO DO CLIENTE terminam dentro de um prazo comercialmente razoável após o USUÁRIO remover ou excluir o CONTEÚDO DO CLIENTE do presente SITE. As licenças acima concedidas pelo USUÁRIO em relação ao CONTEÚDO DO CLIENTE são perpétuas e irrevogáveis. O USUÁRIO também entende e concorda que a HOSTINGER pode reter e usar qualquer CONTEÚDO DO CLIENTE que tenha sido incorporado em qualquer trabalho derivado, conforme permitido nos termos do presente CONTRATO.

Não obstante qualquer termo em contrário contido no presente documento, a HOSTINGER não usará nenhum CONTEÚDO DO CLIENTE que tenha sido designado como "privado" ou "protegido por senha" pelo USUÁRIO com o objetivo de promover o presente SITE ou os negócios da HOSTINGER (ou afiliadas da HOSTINGER).

Feedback do Cliente. O USUÁRIO reconhece e concorda que: (1) o FEEDBACK DO CLIENTE é totalmente voluntário; (2) o FEEDBACK DO CLIENTE não é confidencial ou obriga a HOSTINGER a tratá-lo como confidencial ou secreto; (3) a HOSTINGER não tem obrigação, expressa ou implícita, de desenvolver ou usar o FEEDBACK DO CLIENTE, e nenhuma compensação é devida ao USUÁRIO ou a qualquer outra pessoa por qualquer uso intencional ou não intencional do FEEDBACK DO CLIENTE; (4) a HOSTINGER já pode estar trabalhando em ideias semelhantes, pode ter recebido feedback semelhante de outras pessoas, pode desenvolver ideias semelhantes por conta própria ou pode tomar outras ações relacionadas a conteúdo semelhante.

A HOSTINGER possuirá direitos exclusivos (incluindo toda a propriedade intelectual e outros direitos de propriedade) para qualquer FEEDBACK DO CLIENTE e terá direito ao uso irrestrito e à disseminação de qualquer FEEDBACK DO CLIENTE para qualquer finalidade, comercial ou não, sem reconhecimento ou compensação para o USUÁRIO ou para qualquer outra pessoa.

9. CONTEÚDO DA HOSTINGER

Propriedade do Conteúdo da HOSTINGER. Exceto pelo CONTEÚDO DO CLIENTE, o conteúdo do presente SITE e dos SERVIÇOS, incluindo dados, texto, software, scripts, código-fonte, APIs, código de computador (incluindo HTML), aplicativos, gráficos, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos, obras de arte, modelos de sites, temas e widgets, obras literárias, designs, animações, interfaces, derivados, versões, métodos, produtos, algoritmos, ferramentas e métodos de publicidade e aquisição, invenções, segredos comerciais, logotipos, domínios, URLs personalizados, marcas comerciais, marcas de serviço, nomes comerciais e outros identificadores proprietários, registrados ou não e capazes de registro, bem como quaisquer outros materiais protegidos por direitos autorais contidos no presente SITE e nos SERVIÇOS, doravante denominados CONTEÚDO DA HOSTINGER, são de propriedade ou licenciados para a HOSTINGER. O CONTEÚDO DA HOSTINGER é protegido por leis de direitos autorais.

Uso do Conteúdo da HOSTINGER. O CONTEÚDO DA HOSTINGER é fornecido ao USUÁRIO "no estado em que se encontra", "conforme disponível" e "com todas as falhas" para informação e uso pessoal e não comercial apenas e não pode ser baixado, copiado, reproduzido, distribuído, transmitido, exibido, vendido, licenciado ou de outra forma explorado para qualquer finalidade sem o consentimento prévio e expresso por escrito da HOSTINGER.

Nenhum direito ou licença sob qualquer direito autoral, marca registrada, patente ou outros direitos de propriedade é concedido sob o presente CONTRATO. A HOSTINGER reserva todos os direitos não expressamente concedidos no CONTEÚDO DA HOSTINGER, no presente SITE e nos SERVIÇOS, e o presente CONTRATO não transfere a propriedade de nenhum desses direitos.

No entanto, a HOSTINGER concede ao CLIENTE uma licença não exclusiva, intransferível, não sublicenciável, totalmente revogável e limitada para usar o CONTEÚDO DA HOSTINGER apenas para gerar e exibir websites através dos SERVIÇOS fornecidos pela HOSTINGER, exclusivamente conforme expressamente permitido no presente CONTRATO e somente dentro dos SERVIÇOS relevantes. Para evitar dúvidas, se determinado CONTEÚDO DA HOSTINGER for fornecido (empacotado) com o plano de determinados SERVIÇOS, o CLIENTE poderá usar esse CONTEÚDO DA HOSTINGER apenas nesse plano.

Restrições de segurança. O USUÁRIO concorda em não contornar ou interferir em nenhum recurso relacionado à segurança do presente SITE ou dos SERVIÇOS. Isso inclui quaisquer recursos que protejam ou limitem o uso ou a cópia de qualquer conteúdo no SITE, seja o CONTEÚDO DO CLIENTE ou o CONTEÚDO DA HOSTINGER.

10. MONITORAMENTO DO CONTEÚDO DO CLIENTE E CONSEQUÊNCIAS DO CONTEÚDO INADEQUADO

Ao usar o presente SITE e qualquer SERVIÇO, o USUÁRIO concorda em não disponibilizar ou acessar qualquer conteúdo ilegal ou conteúdo que seja incompatível ou viole o CONTRATO. A HOSTINGER geralmente não verifica previamente o CONTEÚDO DO CLIENTE (seja postado em um site hospedado pela HOSTINGER ou postado no presente SITE). No entanto, a HOSTINGER se reserva o direito (mas não assume nenhum dever) de verificar previamente e decidir se qualquer item do CONTEÚDO DO CLIENTE é apropriado e está em conformidade com o presente CONTRATO.

Nos casos em que (conforme determinado pela HOSTINGER a seu exclusivo e absoluto critério) (i) o USUÁRIO disponibilizar ou acessar qualquer material em violação do presente CONTRATO ou (ii) o USUÁRIO violar o presente CONTRATO, ou (iii) a HOSTINGER tiver motivos para acreditar que o USUÁRIO é um infrator reincidente, a HOSTINGER poderá aplicar certas restrições a qualquer momento e sem aviso prévio.

A HOSTINGER poderá aplicar as seguintes restrições:

(i) remover qualquer item do CONTEÚDO DO CLIENTE, e 

(ii) suspender ou encerrar o acesso do CLIENTE ao presente SITE, CONTA, SERVIÇOS e 

(iii) suspender ou encerrar a CONTA ou os SERVIÇOS (todos ou qualquer parte deles).

Se a HOSTINGER aplicar as restrições acima mencionadas, a HOSTINGER poderá, a seu critério exclusivo e absoluto, remover e destruir quaisquer dados e arquivos (incluindo cópias de backup) armazenados pelo USUÁRIO nos servidores da HOSTINGER, e não tem obrigação de fornecer esses dados e arquivos.

O USUÁRIO também reconhece que tais violações podem ser relatadas pela HOSTINGER às autoridades relevantes (incluindo agências governamentais), conforme determinado pela HOSTINGER a seu exclusivo critério.

11. TERMOS SUPLEMENTARES DA LEI DE SERVIÇOS DIGITAIS DA UNIÃO EUROPEIA (DSA)

Esta seção estabelece disposições, processos e divulgações que complementam o restante do CONTRATO, conforme exigido pela DSA. A DSA regulamenta a prestação de determinados serviços intermediários digitais fornecidos na União Europeia, doravante denominada UE.

Essas disposições só se aplicam ao USUÁRIO se o USUÁRIO estiver na UE e estiver usando o SITE ou os SERVIÇOS que se enquadram no escopo da DSA. Para evitar dúvidas, outras disposições do CONTRATO são aplicáveis ao USUÁRIO em toda a sua extensão. No caso de qualquer conflito entre as disposições estabelecidas nesta seção e as outras disposições do CONTRATO, os termos desta seção prevalecerão.

Regras de conduta. Os CLIENTES estão proibidos de hospedar, fornecer, publicar ou transmitir o CONTEÚDO DO CLIENTE ou de se envolver em qualquer atividade que seja incompatível ou viole o presente CONTRATO ou quaisquer leis aplicáveis na UE ou em qualquer país da UE, doravante denominado CONTEÚDO ILEGAL.

Visão geral da moderação de conteúdo. A HOSTINGER, a seu exclusivo critério, reserva-se o direito de determinar se os SERVIÇOS estão sendo usados em relação ao CONTEÚDO ILEGAL.

A HOSTINGER pode voluntariamente tomar medidas contra qualquer CONTEÚDO ILEGAL. A HOSTINGER também pode receber avisos através do Mecanismo de Notificação e Ação (descrito abaixo) e ordens das autoridades da UE relatando a presença de suposto CONTEÚDO ILEGAL. A HOSTINGER processará tais ordens e avisos e tomará as ações e restrições necessárias com base nas informações recebidas e requisitos disponíveis da DSA.

Ao tomar conhecimento do CONTEÚDO ILEGAL, a HOSTINGER pode aplicar as restrições mencionadas nesta seção abaixo ou implementar quaisquer outras restrições e ações necessárias. A HOSTINGER deve ser considerada como tendo conhecimento do CONTEÚDO ILEGAL, onde um aviso enviado permite a identificação do CONTEÚDO ILEGAL sem a necessidade de um exame legal detalhado.

Mecanismo de Notificação e Ação e avisos infundados. Qualquer pessoa pode relatar à HOSTINGER a presença, no presente SITE ou em qualquer SERVIÇO, de conteúdo que considere ilegal na UE ou em qualquer país da UE através do mecanismo acessível aqui, doravante denominado MECANISMO DE NOTIFICAÇÃO E AÇÃO. Dependendo da natureza do SERVIÇO em questão pelo aviso, a maneira como a HOSTINGER processa e aborda esse aviso pode ser diferente.

Se qualquer pessoa fornecer frequentemente avisos manifestamente infundados através do MECANISMO DE NOTIFICAÇÃO E AÇÃO, a HOSTINGER poderá suspender o processamento de tais avisos. Ao avaliar tais situações, a HOSTINGER considerará fatos e circunstâncias relevantes, que possam incluir o volume de avisos manifestamente infundados enviados dentro de um determinado período, a seriedade e o impacto de tal comportamento, etc. Um aviso pode, por exemplo, ser considerado manifestamente infundado se for evidente que não se refere a CONTEÚDO ILEGAL e, em vez disso, refere-se apenas a considerações pessoais e subjetivas.

Ordens das autoridades da UE. Se o USUÁRIO for uma autoridade da UE ou de um país da UE, envie os pedidos para o e-mail abuse@hostinger.com.

Medidas e ferramentas de revisão. Avisos e pedidos, bem como as ações tomadas em resposta a eles, se houver, geralmente estão sujeitos à revisão humana. No entanto, a HOSTINGER também pode usar algumas ferramentas automatizadas que ajudam a processar certos avisos e pedidos, bem como a implicar restrições (por exemplo, suspensão de SERVIÇOS). Para notificações de sinalizadores confiáveis indicando CONTEÚDO ILEGAL nos SERVIÇOS, sistemas automatizados iniciarão a suspensão imediata dos SERVIÇOS. Embora a revisão humana direta geralmente não seja necessária para essas respostas automatizadas específicas, todas essas ações permanecem sujeitas à supervisão interna.

A HOSTINGER também pode tomar medidas preventivas contra a CONTA e os SERVIÇOS (todos ou qualquer parte deles), quando determinar, a seu exclusivo critério, que estão sendo registrados e usados para fins de abuso ou fraude. A HOSTINGER pode usar ferramentas automatizadas para identificar CONTAS e SERVIÇOS de alto risco e automatizar decisões como suspensão ou cancelamento. A HOSTINGER revisa regularmente todas e quaisquer decisões automatizadas ou parcialmente automatizadas de ferramentas antiabuso e antifraude para garantir que sejam aplicadas de maneira objetiva, consistente e precisa.

Sistema interno de tratamento de reclamações. Se o USUÁRIO discordar de qualquer decisão de moderação de conteúdo da HOSTINGER, o USUÁRIO pode registrar uma reclamação eletronicamente por e-mail para compliance@hostinger.com. A HOSTINGER trata todas as reclamações de maneira rápida, não discriminatória, diligente e não arbitrária, com decisões supervisionadas por equipe qualificada.

Ponto de contato. Caso tenha alguma dúvida ou pergunta sobre esta seção ou qualquer outro assunto relacionado à DSA, entre em contato com a HOSTINGER pelo e-mail compliance@hostinger.com.

12. POLÍTICA DE NÃO SPAM

A HOSTINGER proíbe a transmissão de spam por meio dos SERVIÇOS e monitora todo o tráfego de e para os servidores em busca de sinais de spam. Spam inclui mensagens comerciais ou em massa não solicitadas enviadas por e-mail, SMS, mensagens instantâneas ou outros canais sem o consentimento prévio do destinatário para receber tais comunicações (independentemente de a identidade pessoal e o contexto do destinatário serem relevantes para a mensagem ou não).

Para usar os SERVIÇOS, o USUÁRIO deve cumprir todas as leis e regulamentações aplicáveis, incluindo as leis que implementam a Diretiva de Privacidade Eletrônica (Diretiva 2002/58/EC) ou a Lei CAN-SPAM de 2003. Isso inclui, conforme aplicável, as exigências de que (i) publicidade comercial e comunicação em massa só possa ser enviada a destinatários que tenham "opted-in", dado permissão para receber tais mensagens; (ii) as mensagens incluam um endereço de retorno e um endereço de resposta legítimos, o endereço físico do remetente, e (iii) um método de exclusão seja fornecido na mensagem. Mediante solicitação da HOSTINGER, poderá ser exigida prova conclusiva da conformidade com os requisitos aplicáveis.

Ao avaliar a conformidade do USUÁRIO com o capítulo de política antispam e o CONTRATO, a HOSTINGER tem o direito de examinar vários fatores, incluindo as reações dos destinatários às mensagens recebidas (por exemplo, número de mensagens marcadas como spam), verificação e autenticação do perfil do remetente, indicadores comportamentais e padrões de envio, verificações de reputação de domínio e IP. Além disso, para esse propósito, a HOSTINGER reserva-se o direito de visualizar e usar de outra forma o conteúdo e os metadados associados às mensagens.

Se a HOSTINGER determinar, a seu exclusivo e absoluto critério, que o CLIENTE violou o capítulo e as disposições da política de não spam do CONTRATO, a HOSTINGER tem o direito de suspender quaisquer SERVIÇOS relacionados. Em casos muito limitados, os SERVIÇOS poderão ser restaurados, sujeitos à decisão da HOSTINGER (por exemplo, em casos em que a violação foi isolada) e o CLIENTE deverá se comprometer a cessar quaisquer atividades de spam.

Caso a HOSTINGER determine, a seu exclusivo e absoluto critério, que a violação é manifestamente abusiva ou não foi interrompida ou repetida após os SERVIÇOS terem sido restaurados pela primeira vez, a HOSTINGER pode, a seu exclusivo e absoluto critério, encerrar os SERVIÇOS relacionados a atividades de spam e encerrar imediatamente qualquer CONTA que esteja conectada a quaisquer atividades de spam.

A HOSTINGER incentiva todos os destinatários de mensagens geradas pelos SERVIÇOS a denunciarem suspeitas de spam. As suspeitas de abuso podem ser relatadas pelo e-mail abuse@hostinger.com.

13. SERVIÇOS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA)

A HOSTINGER poderá fornecer acesso a ferramentas e produtos de inteligência artificial e aprendizado de máquina para auxiliar na criação e gerenciamento de website do USUÁRIO, gerando conteúdo ou aprimorando outros aspectos da presença on-line, doravante denominados SERVIÇOS DE IA. Esta seção se aplica apenas na medida em que os SERVIÇOS DE IA são usados pelo USUÁRIO como parte dos SERVIÇOS da HOSTINGER.

Entrada e saída. Os SERVIÇOS DE IA permitem que o USUÁRIO insira, forneça ou envie uma solicitação (na forma de texto, imagem ou de outra forma), doravante denominada ENTRADA, aos SERVIÇOS DE IA para processamento e, assim, direcione os SERVIÇOS DE IA para gerar o conteúdo, os designs ou outros ativos em resposta à ENTRADA como um resultado, doravante denominado RESULTADO. A ENTRADA enviada pelo USUÁRIO e o RESULTADO gerado através do SERVIÇO DE IA são considerados CONTEÚDO DO CLIENTE. A HOSTINGER não reivindica nenhum direito de propriedade no RESULTADO, na medida em que o RESULTADO não contenha nenhuma propriedade intelectual preexistente de propriedade da HOSTINGER.

Precisão do Resultado. O USUÁRIO é o único responsável por revisar o RESULTADO quanto à precisão, viés ou liberação de direitos de propriedade intelectual. O USUÁRIO não deve confiar no RESULTADO dos SERVIÇOS como uma única fonte de informações verdadeiras ou factuais, ou como um substituto para aconselhamento profissional. A HOSTINGER não garante que o RESULTADO será único, original ou livre de reivindicações de propriedade intelectual de terceiros.

Ao usar os SERVIÇOS DE IA, o USUÁRIO reconhece e concorda que:

(i) o USUÁRIO é o único responsável por garantir que qualquer ENTRADA e RESULTADO esteja em conformidade com todas as leis aplicáveis, incluindo quaisquer leis de propriedade intelectual e privacidade, e não infrinja nenhum direito de terceiros; 

(ii) o USUÁRIO é totalmente responsável pelas ENTRADAS que fornece aos SERVIÇOS DE IA, pelos RESULTADOS gerados por eles e por quaisquer ações tomadas com base nesses RESULTADOS; 

(iii) o USUÁRIO entende a natureza e as limitações dos RESULTADOS e assume todos os riscos associados ao uso dos SERVIÇOS DE IA; 

(iv) a HOSTINGER não faz representações ou garantias com relação à legalidade, originalidade, precisão ou não violação de qualquer RESULTADO. O USUÁRIO deve conduzir uma revisão independente e a devida diligência antes de usar, distribuir ou comercializar qualquer RESULTADO; 

(v) o USUÁRIO autoriza a HOSTINGER a armazenar e usar ENTRADAS e RESULTADOS para fins de fornecimento dos SERVIÇOS, para desenvolver e melhorar os SERVIÇOS, inclusive como parte do processo de design, treinamento e desenvolvimento de modelos de aprendizado de máquina.

14. RESERVA ADICIONAL DE DIREITOS

A HOSTINGER expressamente se reserva o direito de negar, cancelar, encerrar, suspender, bloquear ou modificar (incluindo acesso ou controle de) qualquer CONTA e SERVIÇOS (incluindo o direito de cancelar ou transferir qualquer registro de nome de domínio) por qualquer motivo (conforme determinado pela HOSTINGER a seu exclusivo e absoluto critério), incluindo o seguinte:

(i) para corrigir erros cometidos pela HOSTINGER na oferta ou entrega de quaisquer SERVIÇOS; 

(ii) para proteger a integridade e a estabilidade e corrigir erros cometidos por qualquer registro ou registrador de nomes de domínio; 

(iii) para apoiar os esforços de detecção e prevenção de fraudes e abusos da HOSTINGER, bem como para impedir atividades que ameacem a estabilidade da rede e servidores da HOSTINGER; 

(iv) para cumprir com: (a) ordens judiciais ou de autoridades contra o USUÁRIO e os SERVIÇOS usados pelo USUÁRIO, e quaisquer outras solicitações, incluindo solicitação de intimação; (b) qualquer processo de resolução de litígios (incluindo a defesa de qualquer ação legal ou ameaça de ação legal, independentemente de tal ação ser determinada como tendo mérito); (c) leis, regras e regulamentos locais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis; 

(v) para evitar qualquer responsabilidade civil ou criminal por parte da HOSTINGER, seus executivos, diretores, funcionários e agentes, bem como as afiliadas da HOSTINGER; 

(vi) para mitigar o risco de danos aos negócios, operações e reputação da HOSTINGER.

Política de assédio. A HOSTINGER expressamente se reserva o direito de encerrar e suspender (incluindo acesso ou controle de), sem aviso prévio, a CONTA e todo e qualquer SERVIÇO, se, a critério exclusivo da HOSTINGER, o USUÁRIO estiver assediando ou ameaçando a HOSTINGER e qualquer um dos funcionários da HOSTINGER.

Direitos da Equipe Especializada na Fidelização de Clientes. A HOSTINGER expressamente se reserva o direito de acessar, editar e de qualquer outra forma modificar a CONTA e SERVIÇOS do USUÁRIO (ou qualquer parte dela), incluindo o CONTEÚDO DO CLIENTE, a fim de auxiliar o USUÁRIO quando este entrar em contato com o Atendimento ao CLIENTE via chat ao vivo, e-mail ou sistema de emissão de bilhetes ou qualquer outra forma descrita e disponível no SITE.

Supervisão Operacional. A HOSTINGER também se reserva o direito, mas não assume nenhum dever, de revisar o uso dos SERVIÇOS e a atividade da CONTA para qualquer atividade que possa representar um risco para a HOSTINGER e os sistemas da HOSTINGER. A HOSTINGER também pode revisar, ajustar as configurações e alterar as configurações de quaisquer SERVIÇOS e CONTA, incluindo as configurações de qualquer ambiente hospedado, que a HOSTINGER acredite, a seu critério exclusivo e absoluto, que possa representar um risco para a HOSTINGER, os sistemas da HOSTINGER ou qualquer um de seus ambientes.

15. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS

O presente SITE e os SERVIÇOS podem incluir (através de hiperlinks, banners publicitários ou de outra forma) links para sites de terceiros que não são de propriedade ou controlados pela HOSTINGER, doravante denominados SITES VINCULADOS. A HOSTINGER não assume responsabilidade pelo conteúdo, termos e condições, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer SITES VINCULADOS e não monitora ou modifica o conteúdo dos mesmos.

Ao usar o presente SITE ou os SERVIÇOS, o USUÁRIO isenta expressamente a HOSTINGER de toda a responsabilidade decorrente do uso de quaisquer SITES VINCULADOS. A HOSTINGER recomenda a revisão dos termos e políticas de privacidade de quaisquer SITES VINCULADOS que o USUÁRIO visitar. A menos que descrito de outra forma no SITE, a existência de quaisquer links para SITES VINCULADOS não constitui endosso de tais sites, conteúdo dos mesmos ou serviços e produtos dos mesmos.

16. TAXAS, PAGAMENTOS, REEMBOLSOS E RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA

Termos gerais. O USUÁRIO concorda que o MÉTODO DE PAGAMENTO (conforme definido abaixo) será cobrado por uma das empresas do grupo HOSTINGER (HOSTINGER BRASIL HOSPEDAGEM DE SITES LTDA (entidade brasileira); HOSTINGER PTE LTD (entidade de Cingapura); HOSTINGER INTERNATIONAL LIMITED (entidade de Chipre); PT WEB MEDIA TECHNOLOGY INDONESIA (entidade da Indonésia); HOSTINGER UK LIMITED (entidade do Reino Unido); HOSTINGER US INC. (entidade dos EUA) e qualquer outra entidade do grupo HOSTINGER, que não esteja listada no presente documento) em um curso de compra de SERVIÇOS.

Todos os SERVIÇOS pagos da HOSTINGER são fornecidos com base em assinatura, salvo indicação em contrário. O USUÁRIO escolhe o período dos SERVIÇOS e o MÉTODO DE PAGAMENTO ao adquirir os SERVIÇOS. Após o término do primeiro período de assinatura escolhido, a prestação dos SERVIÇOS será renovada automaticamente por um período de assinatura adicional (subsequente) conforme descrito abaixo nos presentes TERMOS DE SERVIÇO.

Ao adquirir os SERVIÇOS com base em uma assinatura (por exemplo, mensal, anual ou outra) e enviar as informações relacionadas a pagamento para fazer a compra dos SERVIÇOS, o USUÁRIO concorda e consente explicitamente que (i) os SERVIÇOS serão renovados automaticamente até que o USUÁRIO desative o recurso de renovação automática e (ii) o USUÁRIO está autorizando pagamentos recorrentes.

Ao adquirir os SERVIÇOS, o USUÁRIO concorda em fornecer informações e documentos precisos, completos e atualizados (inclusive informações pessoais e relacionadas a pagamentos, bem como informações necessárias para isenções fiscais (como número de contribuinte etc.), bem como confirma que é o legítimo proprietário de tais informações e documentos fornecidos ou que tem os direitos e permissões necessários para fornecê-los. O USUÁRIO também concorda em manter a precisão e a integridade dessas informações durante o uso dos SERVIÇOS.

Como regra geral, as solicitações e reivindicações relacionadas a pagamentos feitos pelos SERVIÇOS (incluindo reembolsos) serão tratadas somente se forem oferecidas no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de compra do SERVIÇO, a menos que as leis aplicáveis estabeleçam o contrário.

Taxas e pagamento de taxas. O USUÁRIO concorda em pagar toda e qualquer taxa devida pelos SERVIÇOS no momento em que solicitar os SERVIÇOS. O valor total das taxas para um período específico (selecionado pelo USUÁRIO) dos SERVIÇOS deverá ser cobrado e pago pelo USUÁRIO antecipadamente, a menos que especificado de outra forma no presente SITE (por exemplo, descrição dos SERVIÇOS, etc.).

Todas as taxas (publicadas no presente SITE) para os SERVIÇOS não incluem os impostos aplicáveis. No entanto, o USUÁRIO concorda que a HOSTINGER poderá calcular, adicionar e cobrar impostos (inclusive IVA e ICMS), taxas e outras taxas de acordo com as leis aplicáveis ao USUÁRIO e com base no banco e no país indicado na CONTA do USUÁRIO no momento da compra (inclusive renovação) dos SERVIÇOS. O USUÁRIO é responsável por todos os impostos, tributos e taxas cobrados sobre os SERVIÇOS.

Antes da compra e da renovação dos SERVIÇOS, a HOSTINGER poderá iniciar uma transação de pré-autorização no cartão de pagamento do USUÁRIO fornecido como MÉTODO DE PAGAMENTO. Um valor nominal poderá ser cobrado temporariamente para validar o status do cartão de pagamento do USUÁRIO. Após a verificação bem-sucedida, esse valor será prontamente revertido e não será refletido como uma transação permanente na conta bancária do USUÁRIO. Essa prática ajuda a garantir o acesso ininterrupto aos SERVIÇOS e confirma a validade contínua do cartão de pagamento (como MÉTODO DE PAGAMENTO) para futuros ciclos de cobrança.

Se, por qualquer motivo, a HOSTINGER não puder cobrar o MÉTODO DE PAGAMENTO vinculado à CONTA do USUÁRIO pelo valor total devido pelos SERVIÇOS, ou se a HOSTINGER receber uma notificação de estorno, reversão, litígio envolvendo pagamento ou for cobrada uma penalidade por qualquer taxa cobrada anteriormente ao MÉTODO DE PAGAMENTO do USUÁRIO, o USUÁRIO concorda que a HOSTINGER pode buscar todos os recursos legais disponíveis para obter o pagamento, incluindo cancelamento imediato, rescisão ou suspensão, sem aviso prévio, de quaisquer SERVIÇOS na CONTA do USUÁRIO. Nesse caso, a suspensão, rescisão ou cancelamento dos SERVIÇOS pode resultar em uma perda de acesso e uso dos SERVIÇOS e CONTA do USUÁRIO.

A HOSTINGER também se reserva o direito de cobrar "taxas administrativas" ou "taxas de processamento" razoáveis para (i) tarefas que a HOSTINGER pode executar fora do escopo normal dos SERVIÇOS e (ii) tempo adicional e custos que a HOSTINGER pode incorrer no fornecimento dos SERVIÇOS e (iii) não conformidade do USUÁRIO com o CONTRATO (conforme determinado pela HOSTINGER a seu critério exclusivo e absoluto).

As típicas "taxas administrativas" ou "taxas de processamento" incluem, mas não estão limitadas a (i) problemas de Atendimento ao CLIENTE que exigem tempo ou atenção pessoal adicional; (ii) ações UDRP em conexão com nome(s) de domínio do USUÁRIO e litígios que exigem serviços contábeis ou jurídicos, sejam executados pela equipe da HOSTINGER ou por terceiros contratados pela HOSTINGER, e (iii) recuperar todos e quaisquer custos e taxas, incluindo as taxas de serviços, incorridos pela HOSTINGER como resultado de estornos ou outros litígios de pagamento trazidos pelo USUÁRIO, banco do USUÁRIO ou provedor de serviços de pagamento. Essas "taxas administrativas" ou "taxas de processamento" serão cobradas no MÉTODO DE PAGAMENTO vinculado à CONTA do USUÁRIO.

A HOSTINGER pode oferecer preços de nível de serviço em várias moedas. No entanto, o processamento de pagamentos é suportado pelas moedas exibidas no presente SITE, doravante denominadas MOEDA SUPORTADA. Se a moeda selecionada for uma MOEDA SUPORTADA, o pagamento será processado na MOEDA SUPORTADA e as taxas exibidas durante o processo de checkout serão o valor real processado e enviado ao banco do USUÁRIO para pagamento. Se a moeda selecionada não for uma MOEDA SUPORTADA, o pagamento será processado em dólares americanos ou euros e as taxas exibidas durante o processo de checkout serão um preço de conversão estimado no momento da compra.

Em ambos os casos (independentemente de a moeda selecionada ser uma MOEDA SUPORTADA ou não), se o pagamento for processado em uma moeda diferente da moeda da conta bancária do USUÁRIO, poderão ser cobradas taxas de conversão de câmbio pelo banco do USUÁRIO.

Além disso, devido a diferenças de tempo entre (i) o momento em que o USUÁRIO conclui o processo de checkout e (ii) o momento em que o pagamento é processado e (iii) o momento em que o pagamento é lançado no extrato bancário do USUÁRIO, as taxas de conversão podem flutuar e a HOSTINGER não faz representações ou garantias de que (i) o valor submetido ao banco do USUÁRIO para pagamento será o mesmo que o valor lançado no extrato bancário (no caso de MOEDA SUPORTADA) ou (ii) o preço de conversão estimado será o mesmo que o valor processado ou o valor lançado no extrato bancário (no caso de MOEDA não SUPORTADA), e o USUÁRIO concorda em renunciar a toda e qualquer reivindicação baseada em tais discrepâncias (incluindo toda e qualquer reivindicação de reembolso com base no acima exposto).

Alteração de taxas. A HOSTINGER se reserva expressamente o direito de alterar ou modificar as taxas da HOSTINGER (incluindo as taxas de renovação dos SERVIÇOS exibidas no presente SITE no momento da primeira compra do USUÁRIO) para os SERVIÇOS a qualquer momento, e essas alterações ou modificações serão publicadas on-line no presente SITE ou de outra forma comunicadas ao USUÁRIO e entrarão em vigor assim que os SERVIÇOS em questão forem renovados conforme descrito abaixo, sem necessidade de aviso prévio. O USUÁRIO aceita as novas taxas ao continuar a usar os SERVIÇOS depois que as alterações ou modificações entrarem em vigor.

Métodos de pagamento. Exceto quando proibido em qualquer contrato aplicável (específico do SERVIÇO), o USUÁRIO deverá pagar pelos SERVIÇOS utilizando qualquer um dos métodos de pagamento válidos e qualificados especificados aqui ou por meio de créditos no Saldo em conta da HOSTINGER, se aplicável (cada um individualmente MÉTODO DE PAGAMENTO e coletivamente MÉTODOS DE PAGAMENTO).

O MÉTODO DE PAGAMENTO do USUÁRIO vinculado à CONTA deve ser mantido válido o tempo todo se o USUÁRIO tiver algum SERVIÇO ativo na CONTA. Ao adicionar o MÉTODO DE PAGAMENTO à CONTA, o USUÁRIO (i) declara que o MÉTODO DE PAGAMENTO que usa é seu ou que está especificamente autorizado pelo proprietário a usá-lo para a compra de SERVIÇOS e que todas as informações relacionadas ao pagamento que fornece à HOSTINGER são verdadeiras e precisas, e (ii) autorizar a HOSTINGER a cobrar o(s) MÉTODO(S) DE PAGAMENTO vinculado(s) à CONTA e (iii) autorizar a HOSTINGER a cobrar por quaisquer SERVIÇOS pagos que o USUÁRIO escolheu ao fazer uma compra.

Depois de clicar no botão "Concluir pagamento" em relação aos métodos de pagamento vinculados à CONTA que oferecem a opção "Concluir pagamento", o USUÁRIO fará automaticamente o pedido dos SERVIÇOS escolhidos e esse MÉTODO DE PAGAMENTO vinculado à CONTA será cobrado. A confirmação desse pedido será enviada para o endereço de e-mail indicado na CONTA do USUÁRIO.

Renovação automática. Para garantir que o USUÁRIO não sofra uma interrupção ou perda de SERVIÇOS, todos os SERVIÇOS incluem um recurso de renovação automática, a menos que especificado de outra forma no SITE. A renovação automática renova automaticamente os SERVIÇOS aplicáveis no final de cada período de assinatura para um período de assinatura subsequente, cuja duração é igual ao período de assinatura mais recente antes da renovação ou ao período de assinatura inicial (quando os SERVIÇOS foram adquiridos pela primeira vez), ou qualquer período de assinatura mais curto dos SERVIÇOS aplicáveis que, naquele momento, estejam disponíveis para compra no presente SITE.

Embora as configurações (Data de Cobrança, etc.) da renovação automática dependam do tipo de SERVIÇOS e da duração do período de assinatura, a renovação automática é uma configuração padrão. Portanto, a menos que o USUÁRIO desative a renovação automática antes que o pagamento da renovação seja cobrado, doravante denominada DATA DE COBRANÇA, a HOSTINGER renovará automaticamente os SERVIÇOS aplicáveis quando chegar a hora da renovação e cobrará o MÉTODO DE PAGAMENTO vinculado à CONTA com as taxas atuais dos SERVIÇOS relevantes. O USUÁRIO reconhece e concorda que tais taxas podem ser maiores ou menores do que as taxas para o período de assinatura inicial e período de assinatura mais recente antes da renovação.

A DATA DE COBRANÇA depende do tipo de SERVIÇOS e da duração do período de assinatura. Em qualquer caso, a HOSTINGER cobra o MÉTODO DE PAGAMENTO vinculado à CONTA antes (por exemplo, de 30 (trinta) a 0 (zero) dias corridos antes) do final do período de assinatura atual. Se a HOSTINGER não puder cobrar o pagamento da renovação na DATA DE COBRANÇA programada, a HOSTINGER poderá fazer tentativas adicionais de cobrar o(s) MÉTODO(S) DE PAGAMENTO vinculado(s) à CONTA até que o período de assinatura atual termine.

A HOSTINGER tem o direito, mas não a obrigação, de informar o USUÁRIO por e-mail sobre a próxima renovação automática antes da DATA DE COBRANÇA (por exemplo, os CLIENTES com assinaturas para o período de 1 (um) mês não serão informados).

Para a renovação automática, o USUÁRIO sempre precisará ter um MÉTODO DE PAGAMENTO adicionado à CONTA que seja designado como padrão. O USUÁRIO também pode adicionar MÉTODO(S) DE PAGAMENTO adicional(is) à CONTA que, o USUÁRIO concorda, pode ser cobrado pela HOSTINGER automaticamente se o MÉTODO DE PAGAMENTO padrão não funcionar por algum motivo, a fim de garantir que os SERVIÇOS continuem em execução.

Para verificar as configurações de renovação automática aplicáveis ao USUÁRIO e aos SERVIÇOS, basta fazer login na CONTA. O USUÁRIO poderá ativar ou desativar a renovação automática a qualquer momento (instruções sobre como desativar a renovação automática estão aqui).

No entanto, se o USUÁRIO desativar a renovação automática e não renovar manualmente os SERVIÇOS antes do final do período de assinatura vigente, os SERVIÇOS serão encerrados após o vencimento do período de assinatura vigente. O USUÁRIO reconhece e concorda que é de sua exclusiva responsabilidade modificar e manter as configurações da CONTA, incluindo (i) definir as opções de renovação e (ii) garantir que os MÉTODOS DE PAGAMENTO sejam atuais e válidos, e concorda que a falha em fazê-lo pode resultar na interrupção ou perda de SERVIÇOS, e a HOSTINGER não será responsável pelo USUÁRIO ou por terceiros em relação a isso.

Além disso, a HOSTINGER pode participar de "serviços ou programas de atualização de conta" suportados pelo provedor do cartão de pagamento do USUÁRIO (e, em última análise, dependem da participação do banco emissor do USUÁRIO). Se o USUÁRIO estiver inscrito em uma renovação automática e a HOSTINGER não conseguir cobrar com êxito o cartão de pagamento (como MÉTODO DE PAGAMENTO), o provedor do cartão de pagamento do USUÁRIO (ou banco do USUÁRIO) poderá notificar a HOSTINGER sobre atualizações nos detalhes do cartão de pagamento do USUÁRIO.

De acordo com os requisitos de "serviços ou programas de atualização de conta", caso a HOSTINGER seja notificada das atualizações dos detalhes do cartão de pagamento do USUÁRIO, a HOSTINGER reserva-se o direito (mas não tem obrigação) de atualizar o cartão de pagamento (como MÉTODO DE PAGAMENTO) na CONTA automaticamente em nome do USUÁRIO. A HOSTINGER não garante que solicitará ou receberá detalhes atualizados do cartão de pagamento.

Reembolsos. Todas as taxas dos SERVIÇOS não são reembolsáveis (mesmo que os SERVIÇOS sejam suspensos, encerrados ou restritos de qualquer outra forma, ou transferidos antes do final do período de assinatura dos SERVIÇOS), a menos que expressamente especificado de outra forma na Política de Reembolso.

Todas as solicitações de reembolso serão tratadas somente se forem fornecidas de acordo com os termos e condições da Política de Reembolso, que inclui os SERVIÇOS disponíveis para reembolso.

O USUÁRIO reconhece e concorda que, em um caso em que os reembolsos são emitidos para o MÉTODO DE PAGAMENTO do USUÁRIO, a emissão da HOSTINGER de uma fatura de reembolso é a única confirmação de que a HOSTINGER enviou o reembolso ao MÉTODO DE PAGAMENTO cobrado no momento da compra e que a HOSTINGER não tem absolutamente nenhum controle sobre quando o reembolso será aplicado ao MÉTODO DE PAGAMENTO do USUÁRIO.

O USUÁRIO também reconhece e concorda que o MÉTODO DE PAGAMENTO e provedor de serviços de pagamento e banco associado ao MÉTODO DE PAGAMENTO estabelece e regula os prazos para postar o reembolso.

No caso de um reembolso ser emitido para o MÉTODO DE PAGAMENTO do USUÁRIO e o MÉTODO DE PAGAMENTO e provedor de serviços de pagamento e banco associado ao MÉTODO DE PAGAMENTO impõe quaisquer limitações aos reembolsos (incluindo limitações quanto ao momento do reembolso ou ao número de reembolsos permitidos), então a HOSTINGER, a seu exclusivo e absoluto critério, reserva-se o direito de emitir o reembolso na forma de créditos no Saldo em conta da HOSTINGER.

A HOSTINGER também tem o direito, mas não a obrigação, de oferecer os créditos no Saldo em conta da HOSTINGER para CLIENTES que buscam reembolsos, mesmo que não haja limitações acima descritas sobre reembolsos. Para evitar dúvidas, todo e qualquer reembolso processado através da emissão de créditos no Saldo em conta da HOSTINGER é feito a critério exclusivo da HOSTINGER e não é obrigatório mediante solicitação do CLIENTE.

Métodos de pagamento alternativos. A HOSTINGER oferece uma variedade de métodos de pagamento alternativos através de uma variedade de provedores de serviços de pagamento internacionais, doravante denominados IPSP. No caso de o USUÁRIO selecionar um IPSP, o USUÁRIO declara que já concordou com todos e quaisquer acordos aplicáveis do IPSP antes de concluir a compra de SERVIÇOS.

O USUÁRIO também concorda em permitir que o IPSP debite o valor total da compra de SERVIÇOS da conta bancária selecionada, conta de carteira eletrônica (incluindo cartão(ões) de pagamento, conta(s) bancária(s) ou outro(s) MÉTODO(S) DE PAGAMENTO permitido(s) vinculado(s) à conta de carteira eletrônica) ou qualquer outro tipo de conta associada ao IPSP selecionado (incluindo, entre outros, cartões pré-pagos e pagamentos móveis), coletivamente denominadas FONTES DE FINANCIAMENTO.

Além disso, o USUÁRIO concorda em permitir que o IPSP selecionado debite, se aplicável, uma taxa de conversão de taxa de câmbio, bem como quaisquer outras taxas ou encargos aplicáveis de acordo com os contratos do USUÁRIO com o IPSP, coletivamente denominadas TAXAS DO IPSP, das FONTES DE FINANCIAMENTO. O USUÁRIO entende e concorda que as TAXAS DO IPSP estão sujeitas a alterações a qualquer momento pelo IPSP sem aviso prévio ao USUÁRIO pela HOSTINGER.

É responsabilidade do USUÁRIO manter as FONTES DE FINANCIAMENTO atualizadas e financiadas. O USUÁRIO reconhece e concorda que o IPSP se reserva o direito de recusar um pagamento por qualquer motivo (incluindo pagamentos que não são realizados como resultado das FONTES DE FINANCIAMENTO não existirem mais ou não possuírem fundos disponíveis e suficientes) e, nesse caso, nem o IPSP nem a HOSTINGER serão responsáveis pelo USUÁRIO ou qualquer terceiro em relação ao mesmo.

O USUÁRIO reconhece que a HOSTINGER não fornecerá os SERVIÇOS adquiridos pelo USUÁRIO até que a HOSTINGER receba a confirmação do pagamento integral dos SERVIÇOS do IPSP por meio do provedor de serviços de pagamento associado. O USUÁRIO reconhece e concorda que pode haver um intervalo de tempo entre o momento em que o USUÁRIO faz um pedido e o momento em que o IPSP confirma o pagamento por meio do provedor de serviços de pagamento associado. Se a HOSTINGER não receber a confirmação do pagamento do IPSP por meio do provedor de serviços de pagamento associado dentro de 14 (quatorze) dias corridos a partir da data de solicitação do pedido, o pedido do USUÁRIO poderá ser cancelado, momento em que o USUÁRIO precisará iniciar o processo de compra de SERVIÇOS novamente.

Caso deseje cancelar o pagamento de um pedido pendente, o USUÁRIO poderá cancelar o pedido por meio da CONTA. Os pagamentos recebidos por esses pedidos cancelados serão emitidos automaticamente como créditos no Saldo em conta da HOSTINGER.

Se, no momento em que a HOSTINGER receber a confirmação do pagamento do IPSP (por meio do provedor de serviços de pagamento associado), (i) os SERVIÇOS (incluindo nomes de domínio) não estiverem mais disponíveis para compra, ou (ii) um pedido pendente tiver sido cancelado nos sistemas da HOSTINGER, ou (iii) o valor indicado na confirmação do pagamento não corresponder ao valor do pedido pendente, e como resultado de qualquer uma das circunstâncias acima, a compra é super financiada ou subfinanciada, a HOSTINGER pode emitir automaticamente um reembolso parcial para um valor pago em excesso (no caso de financiamento excessivo) ou um reembolso total (no caso de financiamento insuficiente) como créditos no Saldo em conta da HOSTINGER.

O USUÁRIO reconhece e concorda que o IPSP se reserva o direito de não reembolsar as TAXAS DO IPSP associadas a uma transação reembolsada. Consequentemente, quaisquer reembolsos emitidos pela HOSTINGER serão líquidos das TAXAS DO IPSP.

Saldo em conta da HOSTINGER. O USUÁRIO pode verificar os créditos disponíveis no Saldo em conta da HOSTINGER a qualquer momento, fazendo login na CONTA. No caso de a CONTA conter créditos no Saldo em conta da HOSTINGER, o USUÁRIO poderá aplicar quaisquer créditos disponíveis a qualquer compra futura na CONTA. Os créditos no Saldo em conta da HOSTINGER serão aplicados com base na moeda selecionada no momento da compra ou renovação dos SERVIÇOS.

O USUÁRIO reconhece e concorda que os créditos no Saldo em conta da HOSTINGER disponíveis na CONTA (i) são intransferíveis e só podem ser usados na CONTA em que foram adquiridos, e (ii) serão mantidos pela HOSTINGER e não serão acumulados e a HOSTINGER não pagará juros para benefício do USUÁRIO, e (iii) podem expirar. Os créditos no Saldo em conta da HOSTINGER expirarão após 2 (dois) anos de sua emissão. No caso de a CONTA ser encerrada, o USUÁRIO reconhece e concorda que quaisquer créditos disponíveis restantes no Saldo em conta da HOSTINGER serão perdidos.

No caso de a CONTA conter créditos no Saldo em conta da HOSTINGER, o USUÁRIO autoriza a HOSTINGER a utilizar quaisquer créditos disponíveis no Saldo da HOSTINGER para quaisquer taxas pendentes (inclusive para fins de cobrança de pagamento de renovação automática de SERVIÇOS) relacionadas à CONTA e SERVIÇOS.

Independentemente da quantidade de créditos no Saldo em conta da HOSTINGER disponíveis na CONTA, a HOSTINGER não é responsável pela perda de SERVIÇOS resultante da incapacidade de cobrar taxas pelos SERVIÇOS do(s) MÉTODO(S) DE PAGAMENTO e créditos no Saldo em conta.

17. TERMOS ESPECÍFICOS DO PRODUTO E PRODUTOS DE TERCEIROS

Serviço de Monitoramento da Dark Web. Ao usar o serviço de Monitoramento da Dark Web, o USUÁRIO reconhece que este SERVIÇO verifica informações publicamente disponíveis e que não há garantia de que (1) as informações que a HOSTINGER encontrar estarão sempre corretas e atualizadas; (2) a HOSTINGER poderá detectar todas e quaisquer instâncias em que as informações pessoais do USUÁRIO possam ter sido comprometidas. Os resultados do SERVIÇO são apenas informativos e o USUÁRIO é o único responsável pelas ações tomadas ou não em resposta às informações e alertas detectados.

Serviços e produtos de terceiros. Ao solicitar ou usar serviços e produtos de terceiros por intermédio da HOSTINGER, o USUÁRIO reconhece e concorda em cumprir os termos de serviço e outras documentações dos respectivos provedores de serviços de terceiros listados abaixo:

• E-mail Titan - https://support.titan.email/hc/en-us/categories/360002617913-Legal

18. ALTERAÇÕES E DESCONTINUAÇÃO DE SERVIÇOS

A HOSTINGER se reserva o direito de alterar, deixar de oferecer ou fornecer qualquer SERVIÇO (ou qualquer parte dele) a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Enquanto a HOSTINGER se esforça para maximizar a vida útil dos SERVIÇOS, alguns SERVIÇOS podem ser descontinuados ou atingir seu Fim de Vida, doravante denominado EOL, após o qual eles não serão mais fornecidos e suportados.

Se um SERVIÇO atingir ou estiver prestes a atingir o EOL, a HOSTINGER tentará notificar o USUÁRIO com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência da data do EOL. O USUÁRIO é totalmente responsável por migrar para um novo SERVIÇO ou deixar de usar o SERVIÇO descontinuado antes da data de EOL. A critério exclusivo da HOSTINGER, a HOSTINGER pode oferecer um SERVIÇO comparável para migração durante o restante do período de SERVIÇO do USUÁRIO ou fornecer um crédito proporcional na loja ou emitir um reembolso proporcional.

A HOSTINGER pode, com ou sem aviso prévio, migrar o USUÁRIO para a versão mais atualizada do SERVIÇO, se disponível. O USUÁRIO assume total responsabilidade por (i) garantir a compatibilidade e (ii) qualquer perda ou dano decorrente de tal migração.

19. ISENÇÃO DE REPRESENTAÇÕES E GARANTIAS

O USUÁRIO reconhece e concorda especificamente que o uso do presente SITE, dos SERVIÇOS e dos serviços fornecidos em SITES VINCULADOS será por conta e risco do USUÁRIO e que eles são fornecidos "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM", "conforme disponíveis" e "com todas as falhas".

A HOSTINGER, suas afiliadas, todos os provedores de serviços terceirizados e cada um dos executivos, diretores, sucessores, funcionários e agentes da HOSTINGER se isentam de todas as garantias estatutárias, expressas ou implícitas (incluindo quaisquer garantias de título, disponibilidade, qualidade, comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação; também, aquelas garantias que poderiam ser necessárias ou percebidas como necessárias para fornecer os SERVIÇOS de uma maneira que permita ao CLIENTE cumprir quaisquer atos ou ordens legais aplicáveis ao CLIENTE) e não fazem representações ou garantias (e não assumem nenhuma responsabilidade ou obrigação) para qualquer um dos seguintes:

(i) a precisão, integridade, confiabilidade ou conteúdo do presente SITE, dos SERVIÇOS e de quaisquer SITES VINCULADOS; 

(ii) a capacidade do CLIENTE de usar o SITE, os SERVIÇOS e os SITES VINCULADOS em horários ou locais de escolha do CLIENTE; 

(iii) que os SERVIÇOS são compatíveis com qualquer serviço e software de terceiros (mesmo que tais terceiros afirmem, representem ou garantam que tal serviço e software é compatível com os SERVIÇOS).

Além disso, o USUÁRIO reconhece e concorda especificamente que nenhuma informação ou conselho oral ou escrito fornecido pela HOSTINGER, suas afiliadas, todos os provedores de serviços terceirizados e cada um dos executivos, diretores, sucessores, funcionários e agentes da HOSTINGER (incluindo call center, chatbot ou Atendimento ao CLIENTE) (i) constituirá aconselhamento jurídico, comercial ou financeiro, ou (ii) criará uma garantia de qualquer tipo com relação ao presente SITE ou aos SERVIÇOS, e o CLIENTE e qualquer outra pessoa não deve confiar em tais informações ou conselhos.

Nenhuma pessoa (incluindo qualquer afiliado, provedor de serviços terceirizado, oficial, funcionário, agente), que não seja o representante autorizado da HOSTINGER, está autorizada a fazer qualquer garantia em nome da HOSTINGER, e qualquer garantia desse tipo não será vinculada à HOSTINGER.

A isenção de responsabilidade acima mencionada de representações e garantias será aplicada na extensão máxima permitida por lei e sobreviverá a qualquer rescisão ou expiração do presente CONTRATO ou uso do presente SITE e dos SERVIÇOS pelo USUÁRIO.

20. RESPONSABILIDADE. LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES

Responsabilidade. A HOSTINGER (incluindo suas afiliadas, todos os provedores de serviços terceirizados e cada um dos executivos, diretores, acionistas, proprietários beneficiários, sucessores, funcionários e agentes da HOSTINGER) só poderá ser responsabilizada por danos diretos e não será responsável perante o USUÁRIO ou qualquer outra pessoa por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequentes (independentemente de terem sido informados da possibilidade ou probabilidade de tais danos ocorrerem). Essa responsabilidade também está sujeita a outras limitações e exclusões descritas abaixo.

Exclusões. Em nenhuma hipótese a HOSTINGER será responsável perante o USUÁRIO ou qualquer outra pessoa por quaisquer danos que possam resultar de qualquer um dos seguintes:

(i) a precisão, integridade, confiabilidade ou conteúdo do presente SITE e de quaisquer SITES VINCULADOS; 

(ii) dos SERVIÇOS e de quaisquer serviços fornecidos em SITES VINCULADOS, bem como do uso do presente SITE e dos SERVIÇOS e de quaisquer serviços fornecidos em SITES VINCULADOS; 

(iii) qualquer perda de negócios, receita, lucros, oportunidades ou quaisquer outras perdas relacionadas a negócios; 

(iv) lesões pessoais ou danos à propriedade de qualquer natureza; 

(v) conduta de terceiros de qualquer natureza; 

(vi) qualquer acesso não autorizado ou uso dos servidores da HOSTINGER e todo e qualquer conteúdo, informação (incluindo informações pessoais e financeiras) e dados armazenados neles; 

(vii) qualquer perda de dados, seja devido a problemas de hardware e software, acesso não autorizado ou qualquer outra circunstância imprevista; 

(viii) qualquer interrupção, atraso, mau funcionamento e suspensão ou rescisão dos SERVIÇOS e quaisquer serviços fornecidos nos SITES VINCULADOS devido a eventos além do controle razoável da HOSTINGER (por exemplo, força maior, atos de terceiros, falhas e mau funcionamento de máquinas, software e outros equipamentos); 

(ix) qualquer revisão, varredura, acesso aos SERVIÇOS (incluindo qualquer ambiente hospedado); 

(x) quaisquer restrições implícitas e cessação, alterações de SERVIÇOS e quaisquer serviços fornecidos em SITES VINCULADOS; 

(xi) quaisquer vírus, worms, bugs, cavalos de troia ou similares (incluindo qualquer remoção ou tentativa de remoção dos mesmos) que possam ser transmitidos para, de ou por meio do presente SITE e dos SERVIÇOS e de quaisquer serviços fornecidos em SITES VINCULADOS; 

(xii) qualquer CONTEÚDO DO CLIENTE e uso dos SERVIÇOS pelo USUÁRIO; 

(xiii) qualquer RESULTADO.

Limitações. Não obstante qualquer disposição em contrário contida no presente documento, o USUÁRIO reconhece e concorda especificamente que:

(i) qualquer causa de ação decorrente ou relacionada ao presente SITE ou aos SERVIÇOS deverá ser iniciada no prazo de 1 (um) ano após a ocorrência da causa de ação, caso contrário, essa causa de ação será permanentemente barrada; e 

(ii) em nenhum caso a responsabilidade agregada total da HOSTINGER excederá o valor real das taxas pagas pelo USUÁRIO pelos SERVIÇOS nos 12 (doze) meses anteriores à causa da ação que deu origem à responsabilidade ou EUR 10.000 (dez mil euros), o que for menor; e 

(iii) nenhuma renúncia a qualquer disposição do CONTRATO será efetiva, a menos que seja por escrito e assinada por um representante autorizado da HOSTINGER.

Esta seção (incluindo limitações e exclusões de responsabilidade) será aplicável a todas e quaisquer reivindicações, incluindo aquelas decorrentes de negligência, e na máxima extensão permitida por lei, e sobreviverá a qualquer rescisão ou expiração do CONTRATO ou ao uso do presente SITE e dos SERVIÇOS pelo USUÁRIO.

21. INDENIZAÇÃO

O USUÁRIO concorda em proteger, defender, indenizar e isentar de responsabilidade a HOSTINGER, suas afiliadas, quaisquer provedores de serviços terceirizados e cada um dos executivos, diretores, acionistas, proprietários beneficiários, sucessores, funcionários e agentes da HOSTINGER (cada um doravante denominado individualmente PARTE INDENIZADA e coletivamente PARTES INDENIZADAS) contra todas e quaisquer reivindicações (de todo tipo e natureza), demandas, custos, despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis), perdas, responsabilidades, danos, processos, ações, procedimentos ameaçados, declarados ou apresentados por um terceiro contra qualquer uma das PARTES INDENIZADAS e impostos ou incorridos por qualquer uma das PARTES INDENIZADAS direta ou indiretamente, coletivamente denominados REIVINDICAÇÕES.

As obrigações de indenização acima mencionadas se aplicam a REIVINDICAÇÕES decorrentes de ou relacionadas a qualquer um dos seguintes itens:

(i) uso do SITE, da CONTA ou dos SERVIÇOS pelo USUÁRIO; 

(ii) relações do USUÁRIO com terceiros (por exemplo, usuários dos serviços e produtos do USUÁRIO) que envolvam direta ou indiretamente os SERVIÇOS; 

(iii) violação de qualquer disposição do CONTRATO pelo USUÁRIO; 

(iv) violação de qualquer direito de terceiros (incluindo qualquer propriedade intelectual ou outro direito de propriedade) pelo USUÁRIO.

As obrigações de indenização previstas nesta seção sobreviverão a qualquer rescisão ou expiração do CONTRATO e ao uso do presente SITE e dos SERVIÇOS pelo USUÁRIO.

22. LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

Lei Aplicável. O presente CONTRATO será regido e interpretado de acordo com as leis de Luxemburgo, a menos que a aplicação das leis de Luxemburgo contradiga disposições obrigatórias das leis locais do USUÁRIO. Os conflitos regidos pela Política de Resolução Uniforme de Conflitos de Nomes de Domínio (UDRP) disponível aqui estão excluídas e a Convenção das Nações Unidas sobre a Venda Internacional de Mercadorias (CISG) não se aplica ao presente CONTRATO.

Resolução de conflitos. No caso de litígio, controvérsia ou reivindicação decorrente ou relacionada ao CONTRATO, o USUÁRIO e a HOSTINGER concordam em fazer esforços razoáveis para resolvê-lo amigavelmente. As partes devem consultar e negociar de boa-fé para alcançar uma solução mutuamente satisfatória antes de buscar uma ação legal formal ou outros processos de resolução de conflitos. O USUÁRIO concorda que o processo judicial para resolver reivindicações relacionadas ao CONTRATO será levado aos tribunais de Luxemburgo, a menos que isso contradiga as disposições obrigatórias das leis locais do USUÁRIO.

23. DISPOSIÇÕES GERAIS

Sucessores e Cessionários. A HOSTINGER pode ceder ou transferir os direitos e obrigações da HOSTINGER sob o CONTRATO, incluindo a contratação de subcontratados ou agentes para executar os deveres da HOSTINGER e exercer os direitos da HOSTINGER aqui descritos, sem o consentimento do USUÁRIO. O presente CONTRATO será vinculativo e reverterá em benefício das partes e dos respectivos herdeiros, sucessores e cessionários.

Força Maior. A HOSTINGER não é responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações da HOSTINGER nos termos do CONTRATO, se tal falha ou atraso for causado por eventos além do controle razoável da HOSTINGER, incluindo eventos de força maior, desastres naturais, guerra, terrorismo, sabotagem, agitação civil, acidentes, epidemias, ações ou restrições governamentais, falhas de telecomunicações, falhas de provedores de serviços terceirizados ou infraestrutura essencial para o desempenho das obrigações aqui estabelecidas. No caso de um evento de Força Maior, a HOSTINGER usará esforços razoáveis para mitigar os efeitos e retomar o desempenho assim que for razoavelmente praticável.

Nenhum Beneficiário de Terceiros. O CONTRATO destina-se exclusivamente ao benefício das partes do presente documento e dos respectivos sucessores e cessionários. Nada no presente CONTRATO deverá ser considerado como concessão de direitos ou benefícios a terceiros. O USUÁRIO reconhece e concorda que nenhum terceiro tem qualquer direito de fazer valer ou se beneficiar das disposições do CONTRATO, e a HOSTINGER não tem obrigações ou responsabilidades de qualquer tipo em relação a terceiros sob o presente CONTRATO.

Interpretação, convênios independentes e divisibilidade. Os títulos do presente CONTRATO são apenas para conveniência e não devem ser utilizados de forma alguma para interpretar o CONTRATO conforme estabelecido de outra forma no presente documento. "Incluindo", "inclui" e termos similares devem ser interpretados de forma ampla. Cada cláusula do presente CONTRATO deverá ser interpretada, para todos os fins, como uma cláusula separada e independente. Se qualquer disposição do presente CONTRATO for considerada ilegal, inválida ou de outra forma inexequível, as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito até o limite máximo permitido por lei.

Idioma do Contrato. O CONTRATO está redigido em inglês. Qualquer tradução é fornecida apenas para conveniência do USUÁRIO. Se houver qualquer diferença entre a versão em inglês e uma tradução, a versão em inglês será aplicada e prevalecerá.

24. INFORMAÇÕES DE CONTATO

Em caso de dúvidas ou reclamações relacionadas ao presente CONTRATO, entre em contato com a HOSTINGER por e-mail ou correio padrão no seguinte endereço:

Destinatário: HOSTINGER INTERNATIONAL LIMITED
Endereço: 61 Lordou Vironos str., 6023 Larnaca, Chipre
E-mail: compliance@hostinger.com